Execução Fiscal 0001539-55.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.425.285,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

03/05/2026, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 17:22

Expedição de mandado

13/04/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Despacho

11/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:59

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:59

03/05/2026, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 17:22

Expedição de mandado

13/04/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Despacho

11/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:59

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:07

Despacho

04/07/2025, 11:07

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:44

Juntado(a)

18/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 17:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

01/10/2024, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

17/09/2024, 13:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

11/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 17:49

Expedição de mandado

26/07/2024, 09:00

Despacho

25/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELLORE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2023, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2023, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 14:15

Juntado(a) - Decisão

31/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2021, 23:08

Juntado(a) - Juntada de correspondência

02/08/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 22:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELLORE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-55.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MELLORE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELLORE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-55.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MELLORE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELLORE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:26

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2019, 15:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2019, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:47

OUTROS

•06/05/2022, 19:25