Execução Fiscal 0006492-83.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/09/2009
Valor da Causa
R$ 11.284,40
Órgão julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
18/03/2026, 09:55
Juntada de petição intercorrente
11/03/2026, 05:43
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
SERRAO & MOREIRA LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
TOMAZIA AGUIAR PEREIRA MOREIRA
CPF
238.***.***-00
Mostrar
Reu
RAIMUNDO SERRAO
CPF
124.***.***-91
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 15:06
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2026, 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2026, 15:44
Juntada de certidão de oficial de justiça
25/02/2026, 15:44
Juntada de certidão
28/01/2026, 19:45
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 21:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2025, 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2025, 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2025, 10:21
Expedição de Mandado.
08/10/2025, 10:58
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025, 15:57
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Conclusos para despacho
18/03/2026, 09:55
Juntada de petição intercorrente
11/03/2026, 05:43
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 15:06
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2026, 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2026, 15:44
Juntada de certidão de oficial de justiça
25/02/2026, 15:44
Juntada de certidão
28/01/2026, 19:45
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 21:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2025, 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2025, 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2025, 10:21
Expedição de Mandado.
08/10/2025, 10:58
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025, 15:57
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:13
Juntada de certidão
22/07/2025, 14:13
Juntada de petição intercorrente
23/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 16:05
Juntada de termo
09/09/2024, 11:02
Juntada de Certidão
05/09/2024, 09:03
Juntada de certidão
22/05/2024, 08:24
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 17:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024, 17:36
Conclusos para despacho
16/11/2023, 13:19
Juntada de petição intercorrente
16/10/2023, 18:08
Expedição de Outros documentos.
07/10/2023, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2023, 08:44
Ato ordinatório praticado
07/10/2023, 08:29
Decorrido prazo de SERRAO & MOREIRA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023, 11:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/07/2023, 11:24
Juntada de Certidão
19/06/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
17/06/2023, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023, 09:46
Expedição de Mandado.
28/04/2023, 16:03
Juntada de certidão
28/04/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 18:32
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023, 18:32
Conclusos para despacho
11/01/2023, 13:51
Juntada de petição intercorrente
12/12/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022, 14:29
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 09:33
Conclusos para despacho
20/06/2022, 10:35
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 21:49
Juntada de petição intercorrente
20/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 08:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 14:03
Juntada de certidão
15/09/2021, 07:19
Decorrido prazo de SERRAO & MOREIRA LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006492-83.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SERRAO & MOREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRAO & MOREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:16
Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 09:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/03/2021, 21:17
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/03/2021, 20:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2020, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 31/2020
29/01/2020, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2019, 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2019, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
06/06/2019, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019, 14:13
CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2019, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2019, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018, 08:20
CARGA: RETIRADOS PGF
31/08/2018, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2018, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
06/10/2017, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017, 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2017, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2017, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2017, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 551/2016
06/06/2017, 11:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2017, 14:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2017, 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR A CEMAN INF. A RESPEITO DO CUMPRFIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO
18/04/2017, 09:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO PENDENTE
20/03/2017, 13:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS PENDENTES A MAIS DE 60 DIAS
02/02/2017, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 551/2016
17/11/2016, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 551/2016
14/11/2016, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2016, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2016, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD
14/10/2016, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM N. 92020
02/09/2016, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 90521
24/08/2016, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016, 17:43
CARGA: RETIRADOS PGF
17/06/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2016, 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2016, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2016, 11:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/03/2016, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016, 11:29
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO
15/02/2016, 12:03
REMETIDOS CONTADORIA
05/02/2016, 10:16
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/12/2015, 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO CALCULO
11/12/2015, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015, 09:29
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO
16/04/2015, 08:59
REMETIDOS CONTADORIA
07/04/2015, 13:29
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
07/04/2015, 13:27
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/03/2015, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRIMEIRAMENTE AO CALCULO. APOS CUMPRIR A DECISAO PROFERIDA
26/03/2015, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015, 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2015, 16:39
REDISTRIBUICAO MANUAL - CUMPRIMENTO DO DESPACHO/DECISAO DE FLS. 34-35.
23/03/2015, 14:44
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
19/03/2015, 18:08
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
25/02/2015, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014, 17:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 28/11/2014
27/11/2014, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2014, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2014, 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/03/2013, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2013, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2013, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2012, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
06/08/2012, 16:10
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/07/2012
19/07/2012, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/07/2012, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2012, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2012, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
30/03/2012, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
13/12/2011, 16:20
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011
24/11/2011, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2011, 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2011, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011, 16:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
23/11/2011, 16:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/06/2011, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/06/2011, 10:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2011, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2011, 18:22
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2010, 13:37
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
08/07/2010, 15:00
OFICIO EXPEDIDO
08/07/2010, 12:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/07/2010, 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2010, 08:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2010, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2010, 10:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2010, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL
07/04/2010, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2010, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2009, 13:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2009, 16:57
INICIAL AUTUADA
24/09/2009, 16:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
17/09/2009, 16:56
Documentos
Ato ordinatório
•
26/02/2026, 15:04
Ato ordinatório
•
26/01/2026, 21:03
Decisão
•
25/08/2025, 15:57
Termo
•
09/09/2024, 11:02
Ato ordinatório
•
07/10/2023, 08:29
Ato ordinatório
•
17/06/2023, 15:02
Despacho
•
10/04/2023, 18:32
Despacho
•
16/11/2022, 09:33
Ato ordinatório
•
29/09/2021, 14:03