Apelação / Remessa Necessária 0030228-12.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOIN BRAGA

Representa: Autor

MARCELO DE ASSIS GUERRA

Representa: Autor

DICLER DE ASSUNCAO

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 16:36

Juntada de Informação

06/08/2021, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 00:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 16:36

Juntada de Informação

06/08/2021, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 00:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Juntada de procuração/habilitação

09/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 01:33

Juntada de volume

07/04/2021, 01:33

Juntada de volume

07/04/2021, 01:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/03/2021, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2021, 16:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/03/2021, 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2014, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2014, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515326 CONTRA-RAZOES

26/11/2014, 13:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014

06/11/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2014, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2014, 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/08/2014, 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428508 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2014, 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/08/2014, 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 12:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014. Nº de folhas do processo: 306

04/07/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/06/2014, 09:00

PROCESSO REMETIDO

20/06/2014, 16:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

10/06/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 20/05/2014 AS 14:00

19/05/2014, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/12/2013, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/12/2013, 17:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

05/12/2013, 13:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

04/12/2013, 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3191765 PETIÇÃO

17/09/2013, 13:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/09/2013 - PAG. 719/720. (INTERLOCUTÓRIO)

06/09/2013, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013. Teor do despacho : Vista ao embargado (ED)

02/09/2013, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/08/2013, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/08/2013, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

31/07/2013, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

29/07/2013, 15:22

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

29/07/2013, 15:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

29/07/2013, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/07/2013, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/07/2013, 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3143091 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/07/2013, 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/07/2013, 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/07/2013, 17:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 16:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013. Nº de folhas do processo: 273

14/06/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/06/2013, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

06/06/2013, 14:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial e deu provimento à apelação da autora

27/05/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 392/293

22/05/2013, 08:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2013

17/05/2013, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

23/01/2013, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

05/12/2012, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/12/2012, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/10/2012, 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/09/2012, 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

30/08/2012, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/07/2012, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/07/2012, 16:54

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

13/07/2012, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

08/05/2012, 11:39

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

20/01/2012, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2012, 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

17/01/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. ADIC. FÉRIAS/SALÁRIO MAT)

22/02/2011, 11:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

22/02/2011, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

25/01/2011, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010, 16:50

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009, 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009, 13:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/08/2004, 16:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/04/2004, 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

26/04/2004, 18:25