Execução Fiscal 0008232-52.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2004

Valor da Causa

R$ 4.661,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MIGUEL FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2023, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA LOPES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:55

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

04/11/2023, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA LOPES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2023, 17:36

Despacho

•03/04/2023, 15:43

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legal

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04/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA LOPES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 20:22

Juntada de certidão

29/07/2021, 20:05

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA LOPES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008232-52.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIGUEL FERREIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL FERREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2021, 21:17

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/03/2021, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 29/2020

22/10/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 29/2020

29/01/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2019, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/10/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 65/2017

06/06/2017, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 65/2017 - MIGUEL FERREIRA LOPES

07/03/2017, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

25/07/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

28/06/2016, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/06/2016, 09:57

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

31/05/2016, 12:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/05/2016, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/03/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA DE INFORMACOES AO JUDICIARIO PELO SISTEMA INFOJUD

01/02/2016, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

18/11/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

07/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2014, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CORRIGIR A MOVIMENTACAO DE SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO NO SISTEMA PROCESSUAL EM RAZAO DE RRO NO LANCAMENTO.

13/10/2014, 09:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO POR 90 DIAS. APOS, VISTA AO IBAM

11/06/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

24/02/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

24/01/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO IBAMA. INTIME-SE

18/11/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/05/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA.

10/05/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 19:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

09/10/2012, 16:32

REMETIDOS CONTADORIA

02/10/2012, 14:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/07/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PELO SIOSTEMA RENAJUD...

30/07/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

25/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA REQUISICAO DE INFORMACAO JUNTO AO BACEN JUD

15/05/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO E INFORMAÇÃO

18/08/2011, 11:06

REMETIDOS CONTADORIA

25/05/2011, 11:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/02/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2010, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

12/11/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

01/10/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2010, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2010, 13:09

INICIAL AUTUADA

18/08/2010, 13:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2010, 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/RETIFICAÇÃO DO OBJETO E REDISTRIBUIÇÃO P/VARA AMBIENTAL

10/08/2010, 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/08/2007, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.157 DE 14.08.2007

22/08/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08.08.2007

08/08/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/10/2006, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2006, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO D.J Nº. 158 DE 18.08.2006, FLS. 103/108.

05/09/2006, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2006, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2006, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2006, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2006, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA P/ IBAMA

18/01/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2006, 14:52

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 14:36

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/09/2005, 10:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2004, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 11:54

INICIAL AUTUADA

10/11/2004, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 10:11

Despacho

•31/01/2022, 16:10

Despacho

•01/09/2021, 16:54