Execução Fiscal 0005265-75.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 32.329,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MILTON MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

R W MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:41

Cancelada a conclusão

21/07/2022, 11:41

Conclusos para decisão

10/05/2022, 01:43

Juntada de embargos de declaração

01/05/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:10

Expedição de Carta precatória.

08/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de R W MADEIRAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MILTON MARCELINO DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 23:21

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:41

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 12:57

Despacho

•17/03/2023, 17:34

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legal

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Cancelada a conclusão

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Conclusos para decisão

10/05/2022, 01:43

Juntada de embargos de declaração

01/05/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:10

Expedição de Carta precatória.

08/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de R W MADEIRAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MILTON MARCELINO DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005265-75.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MILTON MARCELINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R W MADEIRAS LTDA - ME MILTON MARCELINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005265-75.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MILTON MARCELINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R W MADEIRAS LTDA - ME MILTON MARCELINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/02/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/01/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 124 EM 09 DE JULHO DE 2018

09/07/2018, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2018, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2018, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

11/05/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 16:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 435

27/10/2016, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2016, 11:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/09/2016, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 435/2016

26/09/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2016, 12:08

INICIAL AUTUADA

06/06/2016, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2016, 11:43

Decisão

•16/08/2022, 18:19

Decisão

•31/03/2022, 17:08