Execução Fiscal 0004737-07.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

R$ 34.618,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIRILO HENRIQUES FORMIGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MAGNO GARCIA VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:42

Juntada de manifestação

20/12/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de CIRILO HENRIQUES FORMIGA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:49

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

20/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:42

Juntada de manifestação

20/12/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:34

Despacho

•11/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de CIRILO HENRIQUES FORMIGA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004737-07.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CIRILO HENRIQUES FORMIGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRILO HENRIQUES FORMIGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/03/2021, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/03/2021, 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/03/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/12/2019, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/12/2019, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIACAO

05/09/2019, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/09/2019, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/08/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 08.08.2018

08/08/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/09/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/11/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2014, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

23/04/2014, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.02.2014

05/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2012, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

15/08/2011, 18:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/02/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2010, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/07/2010, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/07/2010, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/05/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

13/05/2009, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 07:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

30/09/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

24/10/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 07:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 07:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2007, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 1 ANO ATE MAIO/05 PARCELAMENTO/ART. 792 CPC

26/05/2004, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2004, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2004, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 08:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

23/03/2004, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MCPA

16/02/2004, 08:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

21/11/2003, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2003, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

02/09/2003, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 11:29