Execução Fiscal 0011379-69.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.128,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACOES URANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 17:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de MINERACOES URANO LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 14:23

Expedição de Edital.

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de MINERACOES URANO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:43

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 17:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:05

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 15:13

Ato ordinatório

•20/06/2023, 10:01

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legal

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Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de MINERACOES URANO LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 14:23

Expedição de Edital.

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de MINERACOES URANO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011379-69.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACOES URANO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACOES URANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/08/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. 723/2017

14/03/2018, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 08:58

REDISTRIBUICAO MANUAL

04/10/2016, 12:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

29/09/2016, 14:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/09/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/08/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA ADVOGADA PELO PRAZO DE 01 HORA - 20 FOLHAS.

05/08/2013, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2013, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115/2013

08/05/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/02/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

04/02/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2012, 11:10

INICIAL AUTUADA

21/11/2012, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 11:29

Ato ordinatório

•20/06/2023, 10:01

Decisão

•16/01/2023, 19:06

Ato ordinatório

•20/06/2022, 10:04