Execução Fiscal 0001534-42.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.309,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 13:10

Juntada de diligência

31/01/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 15:38

Mandado devolvido para redistribuição

27/12/2021, 21:00

Juntada de diligência

27/12/2021, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:50

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 15:13

Despacho

•10/06/2024, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 13:10

Juntada de diligência

31/01/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 15:38

Mandado devolvido para redistribuição

27/12/2021, 21:00

Juntada de diligência

27/12/2021, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001534-42.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2020, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

09/08/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/07/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 538/2018

15/08/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 538/2018

03/04/2018, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

19/01/2017, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 412

23/06/2016, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 412/2016

19/05/2016, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2016, 16:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL. 35

17/05/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2015, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista dpu

29/09/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

15/06/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

28/05/2015, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

06/05/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO

20/01/2015, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2014, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

02/09/2014, 17:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/09/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/07/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS.

18/07/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

17/07/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/03/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

14/03/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

07/03/2014, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 143/014 FL. 13.

07/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:16

INICIAL AUTUADA

14/02/2014, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2014, 17:29

Ato ordinatório

•06/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

•06/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

•26/07/2022, 14:55

Ato ordinatório

•01/03/2022, 21:14

Ato ordinatório

•27/02/2022, 12:01