Execução Fiscal 0005398-65.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.205.419,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVAN COSTA SOARES

CPF

Reu

VARELLA COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

VARELLA COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:41

Juntada de manifestação

27/07/2022, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:42

Juntada de diligência

03/05/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:17

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:41

Juntada de manifestação

27/07/2022, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 16:36

Despacho

•16/05/2023, 17:46

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legal

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13/05/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:42

Juntada de diligência

03/05/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 15:05

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:30

Juntada de volume

18/10/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 11:26

Juntada de volume

24/09/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de VARELLA COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:04

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005398-65.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VARELLA COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VARELLA COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:56

Juntada de volume

08/04/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 22/10/2019

30/09/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/05/2019

12/04/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2018, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2018, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

09/04/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/07/2017, 19:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA RDCC

17/08/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/08/2016, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2016, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 15:05

INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2016, 12:31

Despacho

•22/08/2022, 16:28

Decisão

•11/04/2022, 15:05

Decisão (anexo)

•06/04/2022, 18:20

Decisão (anexo)

•06/04/2022, 18:20