Mandado de Segurança Cível 0001901-08.2010.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

ALOISIO VILELA REIS

CPF

Autor

LETICIA CHAVES DE BRITO VILELA REIS

CPF

Autor

MONICA BEATRIZ VILELA

CPF

Autor

JOSE OCTAVIO DE CASTRO

CPF

Autor

SIMONE MACHADO FRANCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/RS 51139·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RS 52344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(120)

ALOISIO VILELA REIS

CPF

Autor

LETICIA CHAVES DE BRITO VILELA REIS

CPF

Autor

MONICA BEATRIZ VILELA

CPF

Autor

JOSE OCTAVIO DE CASTRO

CPF

Autor

SIMONE MACHADO FRANCO

CPF

Autor

ALEXANDRE RIBEIRO TORRES

CPF

Autor

RENATO RIBEIRO TORRES

CPF

Autor

ALECIO PEREIRA ALVARENGA

CPF

Autor

LUIS GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIANO VILELA MIRANDA

Autor

GUILHERME VILELA MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA

CPF

Autor

ANTENOR RABELO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE FRANCO

CPF

Autor

URBANO MIRANDA

CPF

Autor

EDIVINO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

Autor

AMAURI MESQUITA DE BRITO

CPF

Autor

CLEO TULIO DE BRITO

CPF

Autor

DILSON DE BARROS REIS

CPF

Autor

ILZA DE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

LEANDRO DE BARROS REIS

CPF

Autor

MONICA VILELA MIRANDA

CPF

Autor

ANA VALERIA VILELA PORTUGAL

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO CAMPOS PORTUGAL

CPF

Autor

JOSE JONAS VILELA LEITE

CPF

Autor

FABRICIO MORAIS BARBOSA

CPF

Autor

JOSE MARIA PELOSO

CPF

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

DIMAS ALVES FERNANDES

CPF

Autor

MARCO AURELIO CORREA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MAURICIO CORREA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARCIO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO JAIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

GUSTAVO BRITO VILELA REIS

CPF

Autor

MARIA JOSE MENDES DA COSTA

CPF

Autor

ADAUTO BARBOSA LIMA

CPF

Autor

AMAURI ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

HISSATO OBA

CPF

Autor

TEREZINHA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

CLAUDIONOR OSCAR VASCONCELLOS VALLIM

CPF

Autor

LUCIANO CESAR BRANQUINHO PEREIRA

CPF

Autor

VENICIO BRANQUINHO PEREIRA

CPF

Autor

EDINALDO PEREIRA DIAS

CPF

Autor

SANDRA DE FIGUEIREDO FELIZALI

CPF

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUCIANO VILELA MIRANDA

Terceiro

PEDRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:34

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 15:35

Juntada de manifestação

26/11/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

23/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de ALOISIO VILELA REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO TORRES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de ALECIO PEREIRA ALVARENGA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de SIMONE MACHADO FRANCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:34

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 15:35

Juntada de manifestação

26/11/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 09:37

Despacho

•27/09/2021, 07:36

23/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

23/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de ALOISIO VILELA REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de GUILHERME VILELA MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO TORRES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de ALECIO PEREIRA ALVARENGA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de SIMONE MACHADO FRANCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE OCTAVIO DE CASTRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LETICIA CHAVES DE BRITO VILELA REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA DE FIGUEIREDO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de DIMAS ALVES FERNANDES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE JONAS VILELA LEITE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA PELOSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LUIS GABRIEL DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de ILZA DE OLIVEIRA REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de ANA VALERIA VILELA PORTUGAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE BARROS REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CAMPOS PORTUGAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de AMAURI MESQUITA DE BRITO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSCAR VASCONCELLOS VALLIM em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de AMAURI ANDRADE PEREIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de HISSATO OBA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA DE FIGUEIREDO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de CLEO TULIO DE BRITO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FERNANDES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de EDIVINO BATISTA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de DILSON DE BARROS REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO VILELA MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de VENICIO BRANQUINHO PEREIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de MONICA BEATRIZ VILELA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR BRANQUINHO PEREIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO BRITO VILELA REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de ADAUTO BARBOSA LIMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO JAIRO DE CARVALHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO TORRES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS BARBOSA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de MONICA VILELA MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de MARCIO LUIS DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de URBANO MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de ANTENOR RABELO DE OLIVEIRA FILHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DIAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de SANDRA DE FIGUEIREDO FELIZALI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de EDINALDO PEREIRA DIAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

29/09/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 07:36

Juntada de Certidão

27/09/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 07:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:41

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:25

Juntada de petição inicial

01/09/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001901-08.2010.4.01.3809. APELANTE: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RS52344-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO HENRIQUE NEVES DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001901-08.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIMONE MACHADO FRANCO e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001901-08.2010.4.01.3809. APELANTE: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RS52344-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO VILELA MIRANDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001901-08.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIMONE MACHADO FRANCO e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/03/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/01/2013, 17:22

REMESSA ORDENADA: TRF

14/12/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012, 17:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2012, 14:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/07/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

22/06/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2012, 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO - NEGADO SEGUIMENTO

08/05/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA CADASTRADA NO CVD

23/04/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 12:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO EM AI

24/02/2012, 12:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/02/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2012, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2012, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CADASTRADA NO CVD

11/01/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2011, 13:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/09/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2011, 16:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/09/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/04/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

19/04/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 11:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/03/2011, 18:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/03/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - SENTENÇA CADASTRADA NO CVD.

22/03/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

02/09/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA: PFN.

02/09/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2010, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/08/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

06/08/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2010, 18:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/07/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2010, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 12:44