Execução Fiscal 0004016-36.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.895,96

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JOHN BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JOHN BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOHN BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:53

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2024, 16:37

Despacho

•27/11/2023, 15:41

22/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:01

Juntada de informação

03/04/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOHN BATISTA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/12/2022, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 06:06

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 14:18

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:10

Juntada de informação

14/10/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:12

Outras Decisões

15/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:10

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

08/06/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOHN BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-36.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME JOHN BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-36.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME JOHN BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-36.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: MERCADO PADARIA BALAIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 16:04

Juntada de volume

23/03/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2020, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2020, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2019, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2018, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2018, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

06/04/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 19:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 19:03

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

23/03/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

13/01/2016, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/01/2016, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2016, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2015, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2015, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

17/07/2014, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2014, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2014, 15:44

CITACAO: ORDENADA

22/04/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 18:16

INICIAL AUTUADA

29/11/2013, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2013, 19:23

Despacho

•26/10/2023, 17:27

Despacho

•16/03/2023, 14:36

Decisão

•15/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

•09/12/2021, 15:46

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:04