Execução Fiscal 0002763-52.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2004

Valor da Causa

R$ 8.693,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL FERREIRA SETUBAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA SETUBAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FERREIRA SETUBAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA SETUBAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:36

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:30

Despacho

•09/06/2021, 18:21

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA SETUBAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FERREIRA SETUBAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA SETUBAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2017, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2014, 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DEFENSORI PUBLICA

16/11/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

14/10/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2009, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

19/08/2008, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2008, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2005, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

08/08/2005, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2005, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

09/05/2005, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2005, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2005, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2004, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2004, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2004, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A1 NO CHÃO.

08/06/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2004, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2004, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:01

INICIAL AUTUADA

20/02/2004, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2004, 15:47

Despacho

•02/03/2020, 14:26

Despacho

•19/06/2017, 15:28

Ato ordinatório

•30/06/2016, 16:08

Documentos Diversos

•30/06/2016, 16:07

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•18/12/2015, 18:38

Documentos Diversos

•18/12/2015, 18:37

Despacho

•03/09/2013, 15:31

Despacho

•17/07/2013, 14:39

Despacho

•05/11/2012, 15:59

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•09/12/2010, 14:01

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:02

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