Apelação / Remessa Necessária 0004981-55.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

PAULO ELIOTERIO PEREIRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(148)

UNIAO FEDERAL

Autor

PAULO ELIOTERIO PEREIRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Terceiro

WILSON ALVES COSTA

CPF

Reu

MANOEL SILVA PINHO

CPF

Reu

PAULO ELIOTERIO PEREIRA

Reu

INALDO PEREIRA CERVEIRA

CPF

Reu

IOLANDO SILVA FREIRES

CPF

Reu

NILTON CESAR SILVA CAMPOS

CPF

Reu

LOURENCO SILVA

CPF

Reu

TOMAZ SOUZA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL SILVA PINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de INALDO PEREIRA CERVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de IOLANDO SILVA FREIRES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de TOMAZ SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de WILSON ALVES COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de NILTON CESAR SILVA CAMPOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LOURENCO SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ELIOTERIO PEREIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MANOEL SILVA PINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de INALDO PEREIRA CERVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de IOLANDO SILVA FREIRES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de TOMAZ SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de WILSON ALVES COSTA em 01/06/2021 23:59.

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02/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de NILTON CESAR SILVA CAMPOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LOURENCO SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ELIOTERIO PEREIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:35

Juntada de volume

05/04/2021, 20:35

Juntada de volume

05/04/2021, 20:34

Juntada de volume

05/04/2021, 20:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2021, 11:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/03/2021, 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

17/03/2021, 11:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/03/2021, 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

02/03/2021, 15:23

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

01/03/2021, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907182 PETIÇÃO

02/02/2021, 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/02/2021, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/01/2021, 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893206 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/12/2020, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

02/12/2020, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

20/10/2020, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/10/2020, 10:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2020, 08:13

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2020 -. Destino: ARM 07 ESC C

17/02/2020, 17:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/12/2019

10/02/2020, 14:37

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL

20/01/2020, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/01/2020, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

18/12/2019, 13:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, - denegou a segurança pleiteada por Wilson Alves e outros, nos termos do art. 6º § 5º da lei n. 12.016/2009, e julgou prejudicados o recurso de Apelação e à Remessa Oficial

09/12/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019, Nº 220 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/11/2019)

27/11/2019, 10:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2019

22/11/2019, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

28/02/2019, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

31/01/2019, 16:04

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

31/01/2019, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/01/2019, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, ENCAMINHAR PARA 6ª VARA DA SJMG - JULGAMENTO À DISTÂNCIA

31/01/2019, 13:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/05/2015, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

19/09/2011, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/09/2011, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA APENSAR

14/09/2011, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA APENSAR

09/09/2011, 12:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR

06/09/2011, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

24/08/2011, 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

23/08/2011, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA, COM DECISÃO JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO.

15/08/2011, 18:19

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

15/08/2011, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

04/08/2011, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/08/2011, 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. ARM. AGRAVOS 3-G

02/08/2011, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/08/2011, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/06/2011, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/06/2011, 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

16/06/2011, 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/06/2011, 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

23/05/2011, 16:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTO RAINHA - CARGA

23/05/2011, 13:27

FAX EXPEDIDO - E TRANSMISSÃO DA DECISÃO POR E-MAIL.

11/05/2011, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA APENSADO AO AI 200601000405276.

11/05/2011, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

10/05/2011, 18:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2011, 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

02/03/2011, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

02/03/2011, 16:42

APENSADO A ESTE - 0200601000405276

02/03/2011, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA APENSAR O 0200601000405276

02/03/2011, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

02/03/2011, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/08/2010, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2010, 16:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:02

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 05:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/10/2008, 14:32

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

10/04/2008, 15:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

04/04/2008, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

04/04/2008, 13:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/01/2008, 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

11/01/2008, 18:20