Execução Fiscal 0009221-12.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.447,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ZILMAR FONSECA SOARES

CPF

Reu

PLANALCARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO

OAB/GO 16732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 18:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:10

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 18:24

Despacho

•31/10/2023, 17:20

12/02/2025, 18:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de ZILMAR FONSECA SOARES em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de PLANALCARNES LTDA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:50

Processo Desarquivado

27/01/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de PLANALCARNES LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:35

Decorrido prazo de ZILMAR FONSECA SOARES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009221-12.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZILMAR FONSECA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILMAR FONSECA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/01/2021, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2021, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2021, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 04:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/12/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 02:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 22:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2020, 21:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/06/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/02/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2011, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2010, 12:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2009, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2009, 10:59

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Certidão

•10/12/2020, 17:12

Sentença Tipo A

•10/12/2020, 17:11

Certidão

•03/11/2020, 19:23

Despacho

•04/06/2020, 15:24

Certidão

•02/06/2020, 10:32

Despacho

•08/02/2017, 16:06

Certidão

•30/05/2016, 17:23

Decisão

•30/05/2016, 17:18

Certidão

•23/05/2016, 19:34

Despacho

•17/04/2013, 18:01

Certidão

•15/06/2012, 18:23

Decisão

•15/06/2012, 18:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/02/2025, 18:24

Despacho

•31/10/2023, 17:20

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Certidão

•10/12/2020, 17:12

Sentença Tipo A

•10/12/2020, 17:11

Certidão

•03/11/2020, 19:23

Despacho

•04/06/2020, 15:24

Certidão

•02/06/2020, 10:32

Despacho

•08/02/2017, 16:06

Certidão

•30/05/2016, 17:23

Decisão

•30/05/2016, 17:18

Certidão

•23/05/2016, 19:34

Despacho

•17/04/2013, 18:01

Certidão

•15/06/2012, 18:23

Decisão

•15/06/2012, 18:22

Certidão

•15/06/2012, 00:14

Ato ordinatório

•13/01/2012, 14:32

Despacho

•17/09/2010, 13:57

Despacho

•13/07/2009, 16:44