Execução Fiscal 0031314-42.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 30.810,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTAMIRO RAJAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Juntada de manifestação

03/10/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:04

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 10:17

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ALTAMIRO RAJAO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Juntada de manifestação

03/10/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:04

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 10:17

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ALTAMIRO RAJAO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031314-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAMIRO RAJAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO RAJAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/02/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2012, 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

02/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

02/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2010, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/02/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

09/07/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BLOQUEIO EFETIVADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

03/07/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

07/05/2008, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 15.06.05

22/06/2005, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2005, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 11:49

INICIAL AUTUADA

20/10/2004, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 10:44

Despacho

•29/06/2021, 18:47

Decisão

•29/08/2016, 14:02

Certidão

•25/08/2016, 10:22

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 10:31

Decisão

•30/11/2015, 15:54

Certidão

•02/06/2014, 14:46

Ato ordinatório

•29/07/2013, 13:25

Ato ordinatório

•14/12/2012, 14:43

Despacho

•07/10/2011, 18:51

Despacho

•02/08/2011, 15:24

Certidão

•12/04/2011, 18:31

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Despacho

•29/06/2021, 18:47

Decisão

•29/08/2016, 14:02

Certidão

•25/08/2016, 10:22

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 10:31

Decisão

•30/11/2015, 15:54

Certidão

•02/06/2014, 14:46

Ato ordinatório

•29/07/2013, 13:25

Ato ordinatório

•14/12/2012, 14:43

Despacho

•07/10/2011, 18:51

Despacho

•02/08/2011, 15:24

Certidão

•12/04/2011, 18:31

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•02/07/2010, 16:30

Ato ordinatório

•17/02/2010, 17:35

Decisão

•30/12/2009, 17:58

Despacho

•30/12/2009, 17:58

Despacho

•30/12/2009, 17:58

Despacho

•30/12/2009, 17:58

Despacho

•30/12/2009, 17:58