Execução Fiscal 0007176-88.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.810,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO RICARDO NAME

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 19:39

Declarada incompetência

17/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

12/07/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 20:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 19:39

Declarada incompetência

17/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:18

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 19:39

Decisão

•12/07/2022, 20:00

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legal

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

12/07/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 20:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:53

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007176-88.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ARIQUEMES MINERACAO ESTANIFERA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/02/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

08/01/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2018, 09:29

INICIAL AUTUADA

30/07/2018, 09:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 16:11

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DEPACHO.

07/06/2018, 15:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/06/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2017, 08:15

INICIAL AUTUADA

31/07/2017, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2017, 16:09

Ato ordinatório

•26/08/2021, 13:51