Execução Fiscal 0000756-87.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.177,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GILBERTO RODRIGUES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 06:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:49

Juntada de informação

27/10/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:17

Outras Decisões

22/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:26

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 06:02

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 14:17

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:36

03/11/2022, 15:49

Juntada de informação

27/10/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:17

Outras Decisões

22/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 08:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:50

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NEVES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000756-87.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILBERTO RODRIGUES NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RODRIGUES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:54

Juntada de volume

23/03/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2020, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2020, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

23/05/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 18:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2019, 18:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2019, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - EM 24/01/2019

01/02/2019, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 24/01/2019

01/02/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 24/01/2019

01/02/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 24/01/2019

01/02/2019, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - TRANSFERÊNCIA

05/10/2018, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

06/07/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

26/06/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/03/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/03/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/07/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

28/06/2017, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2017, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2017, 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2017, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2016, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2016, 16:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2016, 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2015, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2015, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/11/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/06/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/01/2013, 19:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

17/12/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/04/2012, 19:04

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 18:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/05/2011, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2011, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2011, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/05/2010, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2010, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2009, 18:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2009, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADO A SEAPA

01/10/2009, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2009, 11:30

INICIAL AUTUADA

10/06/2009, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2009, 09:54

Despacho

•06/12/2021, 08:35

Ato ordinatório

•24/11/2021, 15:56