Apelação Cível 0009555-46.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ELENIR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ELENIR RIBEIRO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de ELENIR RIBEIRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:52

Juntada de volume

26/02/2021, 14:52

Juntada de volume

26/02/2021, 14:52

Juntada de volume

26/02/2021, 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/12/2020, 18:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/12/2020, 09:30

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de ELENIR RIBEIRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

Documentos

DECISÃO

•01/03/2024, 17:26

10/04/2021, 00:23

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:52

Juntada de volume

26/02/2021, 14:52

Juntada de volume

26/02/2021, 14:52

Juntada de volume

26/02/2021, 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/12/2020, 18:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/12/2020, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2020, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/11/2020, 13:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/11/2020, 13:48

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

23/11/2020, 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

05/03/2020, 12:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2020, 07:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867000 RECURSO ESPECIAL

21/02/2020, 15:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 240. Destino: C-02

21/01/2020, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/12/2019, 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

17/12/2019, 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/12/2019, 18:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.12.2019

28/11/2019, 11:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

25/11/2019, 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019

22/11/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 11/12/2019

22/11/2019, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/10/2019, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/10/2019, 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/10/2019, 10:06

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2019, 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802131 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/09/2019, 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PREVI

12/09/2019, 16:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2019. Nº de folhas do processo: 216. Destino: C-06

03/09/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/08/2019, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

19/08/2019, 14:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

14/08/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/08/2019, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 14.08.2019

31/07/2019, 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

26/07/2019, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUATA DE 14.08.2019

26/07/2019, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/08/2019

26/07/2019, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/08/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/08/2018, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454447 PROCURAÇÃO

07/08/2018, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/07/2018, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

12/07/2018, 18:37

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/04/2018, 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/10/2017, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/09/2017, 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301099 OFICIO

28/09/2017, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/09/2017, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

21/09/2017, 15:48

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/09/2017, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

23/01/2015, 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/10/2014, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

25/09/2014, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

09/09/2014, 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3437371 OFICIO

08/09/2014, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMAPARA JUNTAR PETIÇÃO.

08/09/2014, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/09/2014, 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LINO OSVALDO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/08/2014, 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

19/03/2014, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

14/03/2014, 20:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2013, 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

03/04/2013, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

03/04/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

02/04/2013, 18:28