Execução Fiscal 0003522-25.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 4.086,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB/PI 18·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 15:59

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:48

Juntada de manifestação

23/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:11

Juntada de manifestação

01/09/2023, 16:11

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:11

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 15:59

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença Tipo C

•15/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2024, 13:37

15/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:48

Juntada de manifestação

23/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:11

Juntada de manifestação

01/09/2023, 16:11

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-25.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-25.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/03/2021, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/03/2021, 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/03/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/12/2019, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - reavaliação cumprida

19/12/2019, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

14/01/2019, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

10/01/2019, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/09/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - PI

16/06/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autorizado: ALBERTO PINHEIRO SOARES

06/09/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/10/2012, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/10/2012, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF

19/08/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 14:23

TRANSITO EM JULGADO EM

23/05/2011, 16:55

RECEBIDOS DO TRF

23/05/2011, 16:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OF 393/2010-SECVA/4ª VARA/PI

27/05/2010, 14:40

RECEBIDOS DO TRF - PARA DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS

27/05/2010, 14:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2010, 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2009, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/04/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 052 EM 23/03/2009

23/03/2009, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 012/2009, DO EXP. DO DIA 12/03/2009

19/03/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

12/03/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FARMÁCIA

28/01/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2008, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2008, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE FEV/2009, ART 40, LEF

15/02/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2008, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/PI

08/02/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC.ALBERTO PINHENRO SOARES

02/10/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2007, 11:18

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO DE VALORES SOLICITADO JUNTO AO BACEN (PENHORA ON LINE)

16/07/2007, 12:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 14:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

20/06/2007, 08:13

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR

13/06/2007, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ON LINE

11/06/2007, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA VIRGÍNIA 8819-6331

25/09/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2006, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/01/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO DJ Nº 5540, DE 09.01.2006

12/01/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 138

13/12/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2005, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 08:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/06/2005, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2005, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 10:43

Ato ordinatório

•10/08/2023, 11:11