Execução Fiscal 0010194-92.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.648.233,24

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FACIL SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO LUCAS MARQUES CAMACAM COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MARQUES CAMACAM COSTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2022, 17:09

Expedição de Edital.

14/01/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MARQUES CAMACAM COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de FACIL SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:13

Publicado Intimação polo passivo em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. SALVADOR, 24 de novembro de 2020.. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MARQUES CAMACAM COSTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

•28/11/2025, 09:30

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legal

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14/01/2022, 17:09

Expedição de Edital.

14/01/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MARQUES CAMACAM COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de FACIL SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:13

Publicado Intimação polo passivo em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. SALVADOR, 24 de novembro de 2020.. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. SALVADOR, 24 de novembro de 2020.. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2020, 22:49

Juntada de volume

24/11/2020, 22:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO EM 09/10/2020

26/10/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/09/20, CARGA ADMINSTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

24/09/2020, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2020, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2020, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

19/09/2019, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/03/2019

08/03/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/02/19

31/01/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

16/01/2019, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10/09/2018

05/09/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 23/04/2018

20/04/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2018, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/01/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/01/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2018, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2018, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2017, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 21:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 21:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 21:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 21:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

22/05/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

22/05/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2017, 16:14

Ato ordinatório

•04/04/2025, 18:34