Execução Fiscal 0004517-81.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2004

Valor da Causa

R$ 2.448.944,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMED BELEM

Terceiro

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

ISAAC SAMUEL BENCHIMOL

CPF

Reu

NELSON MACHADO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA PINHO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2024, 21:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 21:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0009048-79.2005.4.01.3900

12/09/2024, 21:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/07/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 17:24

Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:29

Juntada de manifestação

09/05/2024, 12:04

Todas as movimentações(317)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2024, 21:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 21:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0009048-79.2005.4.01.3900

12/09/2024, 21:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 17:24

Decisão

•07/05/2024, 19:24

21/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/07/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 17:24

Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:29

Juntada de manifestação

09/05/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:24

Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:24

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:39

Juntada de manifestação

25/03/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 20:37

Juntada de Certidão

04/03/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:49

Juntada de manifestação

11/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:22

Juntada de manifestação

27/12/2023, 19:07

Juntada de manifestação

26/12/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:21

Juntada de manifestação

12/12/2023, 13:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:33

Juntada de Cálculos judiciais

06/12/2023, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

06/12/2023, 10:29

Juntada de manifestação

21/11/2023, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 09:33

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:28

Juntada de manifestação

10/11/2023, 16:26

Juntada de manifestação

30/10/2023, 19:24

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 11:02

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 13:14

Juntada de procuração/habilitação

29/06/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:24

Juntada de outros documentos

02/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:35

Juntada de outros documentos

12/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:31

Juntada de manifestação

22/07/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:53

Juntada de Certidão

15/07/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA PINHO NETO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ISAAC SAMUEL BENCHIMOL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de NELSON MACHADO DA SILVA LIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004517-81.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA PINHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004517-81.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON MACHADO DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004517-81.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC SAMUEL BENCHIMOL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:30

Juntada de volume

08/04/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

20/01/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2020, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 591/2020 ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, AO CARTÓRIO DE REGISTRO DEI MÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

11/12/2020, 15:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 591/2020

10/12/2020, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 23:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 343

15/04/2020, 23:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 14/06/2019

13/06/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda dos dados nos meses de abril e maio.

22/05/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

28/01/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

30/11/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 28/09/2017.

27/09/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº 491/2017 AO DETRAN/PA

23/05/2017, 17:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 490/2017 AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM/PA

23/05/2017, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2017, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

17/01/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

29/11/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2016, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2016, 16:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.01.00.005778-2/PA DO TRF1

18/11/2016, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - substituição da penhora

18/11/2016, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO D EPENHORA E AVALIAÇÃO

28/10/2016, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

27/10/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

30/06/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - substituição da penhora

24/06/2016, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO D EPENHORA E AVALIAÇÃO

06/06/2016, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

23/05/2016, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

23/05/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

10/05/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO 48 H

09/05/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

09/12/2015, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2015, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE E EXECUTADO

13/01/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/10/14

22/10/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/08/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ROSANA MOURA

03/10/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/07/2012, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

24/11/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

30/09/2010, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/08/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET POR NILTON

23/07/2010, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

22/04/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN

13/04/2010, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

05/03/2009, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

09/12/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 15:50

TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF INDEFERE PEDIDO DE TUTELA RECURSAL

20/05/2008, 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/02/2008, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR TYAGO FELIPE

29/01/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2008, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.095

25/01/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2007, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/11/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS - PGF - RETIRADO POR ROBERT SOUZA DA ENCARNAÇÃO

26/10/2007, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/04/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DOE 30.900

03/04/2007, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO PELO CARTÓRIO

01/02/2007, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2007, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/05/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 19:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA MARIA DAS GRAÇAS

11/01/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALEXANDRE DA SILVEIRA

03/11/2005, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - aguardando prazo para embargos

27/10/2005, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/09/2005, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/09/2005, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/09/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2005, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2005, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2005, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/08/2005, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/06/2005, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/05/2005, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/05/2005, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2005, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2005, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2004, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2004, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2004, 14:01

INICIAL AUTUADA

13/05/2004, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2004, 11:39

Decisão

•07/05/2024, 19:24

Despacho

•04/03/2024, 20:37

Despacho

•04/03/2024, 20:37

Despacho

•18/12/2023, 15:21

Despacho

•16/11/2023, 09:33

Despacho

•16/11/2023, 09:33

Ato ordinatório

•16/10/2023, 09:58

Ato ordinatório

•16/10/2023, 09:58

Despacho

•25/08/2022, 14:15

Despacho

•07/03/2022, 20:24

Despacho

•15/07/2021, 17:53