Execução Fiscal 0000154-63.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdutos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.019,85

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:58

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000154-63.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SAO MIGUELENSE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:29

Juntada de volume

08/04/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/01/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 11:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 13:13