Execução Fiscal 0008580-48.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 18.372,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ LEPRI JUNIOR

OAB/PR 55483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SBRANA & SOMENZARI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SBRANA SOMENZARI

CPF

Reu

ELIZABETH SBRANA GARCIA SOMENZARI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 20:10

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 12:48

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

25/05/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 23:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2024, 14:06

Decisão

•29/05/2023, 18:05

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legal

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10/06/2024, 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 20:10

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 12:48

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

25/05/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 18:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/03/2023, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 11:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 18:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 20:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

03/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 19:51

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de SBRANA & SOMENZARI LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008580-48.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SBRANA & SOMENZARI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBRANA & SOMENZARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/08/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/07/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº639

18/09/2018, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/12/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/04/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA

31/03/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

05/08/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/06/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

01/12/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 974

06/11/2015, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 974/2015

08/09/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2015, 15:08

INICIAL AUTUADA

27/07/2015, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2015, 11:24

Decisão

•29/08/2022, 20:24