Execução Fiscal 0004203-97.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/06/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
ITALO TRINDADE MOURA
CPF
412.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:25
Juntada de petição intercorrente
25/07/2025, 14:44
Juntada de petição intercorrente
06/07/2025, 21:13
Juntada de Certidão
03/07/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão
27/05/2025, 09:35
Juntada de certidão
13/05/2025, 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 10:02
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 09:58
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:25
Juntada de petição intercorrente
25/07/2025, 14:44
Juntada de petição intercorrente
06/07/2025, 21:13
Juntada de Certidão
03/07/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/05/2025, 20:18
Juntada de certidão
27/05/2025, 09:35
Juntada de certidão
13/05/2025, 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 10:02
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 09:58
Juntada de petição intercorrente
10/04/2025, 09:15
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025, 10:53
Juntada de Certidão
02/04/2025, 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025, 10:53
Conclusos para despacho
16/10/2024, 14:18
Juntada de petição intercorrente
21/05/2024, 18:28
Juntada de Certidão
16/05/2024, 12:34
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024, 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023, 10:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/04/2023, 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023, 11:03
Expedição de Mandado.
16/03/2023, 13:04
Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023, 08:45
Cancelada a conclusão
16/01/2023, 08:45
Conclusos para despacho
11/01/2023, 09:57
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023, 09:57
Cancelada a conclusão
11/01/2023, 09:57
Conclusos para despacho
11/01/2023, 09:41
Decorrido prazo de FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:01
Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004203-97.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 10:55
Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 10:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/03/2021, 11:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/03/2021, 11:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/03/2021, 11:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2021, 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/03/2021, 11:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
21/09/2020, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2020, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2020, 11:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2019, 10:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DILIGENCIA DEPRECADA
13/11/2018, 09:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4330
09/11/2018, 15:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2018, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2018, 17:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2017, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2017, 17:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
23/08/2017, 10:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO
27/01/2017, 15:45
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
04/10/2016, 11:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2016, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2016, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2015, 13:29
CARGA: RETIRADOS PGF
30/01/2015, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/01/2015, 14:48
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
19/11/2014, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.11.2014
06/11/2014, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2014, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014, 08:10
CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2014, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2014, 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014, 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.01.2014
16/01/2014, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2013, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2013, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013, 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
26/07/2013, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2013, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2013, 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/02/2013, 16:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/03/2012, 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2012, 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
23/11/2011, 10:18
OFICIO EXPEDIDO
21/11/2011, 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIG DEPRECADA
02/12/2010, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2010, 10:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/05/2010, 10:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
19/04/2010, 09:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/04/2010, 09:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2009, 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
26/08/2009, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2009, 09:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2009, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2009, 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL
20/05/2009, 15:38
CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2009, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
22/04/2009, 08:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2009, 08:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2009, 10:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/02/2009, 08:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2008, 11:47
OFICIO EXPEDIDO
17/11/2008, 08:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/11/2008, 10:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD
07/11/2008, 13:44
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/11/2008, 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2008, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2008, 14:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Referente a Comarca de São Raimundo Nonato
08/07/2008, 11:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Referente a CVM
08/07/2008, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008, 11:35
OFICIO EXPEDIDO
26/05/2008, 10:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2008, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CVM
25/03/2008, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2008, 11:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2008, 10:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2008, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2008, 08:01
OFICIO EXPEDIDO
23/11/2007, 11:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2007, 08:57
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PENHORA ON-LINE REALIZADA JUNTO AO BACEN
26/09/2007, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
21/08/2007, 11:56
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES
20/08/2007, 09:47
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR
06/06/2007, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE
04/06/2007, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2006, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2006, 11:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2006, 08:25
OFICIO EXPEDIDO
08/06/2006, 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2006, 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/06/2006, 13:33
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
17/05/2006, 07:40
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CP
20/04/2006, 08:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CP
23/03/2006, 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2006, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2006, 14:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
11/11/2005, 08:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/10/2005, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/10/2005, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2005, 13:01
OFICIO EXPEDIDO
11/10/2005, 13:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2005, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2005, 11:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2005, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2005, 12:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/07/2005, 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/06/2005, 15:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/06/2005, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2005, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2005, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2005, 08:02
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AGUARDANDO PROVIDENCIAS EXEQUENTE
16/03/2005, 11:13
OFICIO EXPEDIDO - MESA DIRETORA AGUARDANDO ASSINATURA
10/03/2005, 16:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
24/02/2005, 08:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2004, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2004, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2004, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2004, 12:18
OFICIO EXPEDIDO - ASSINADO E REMETIDO
20/07/2004, 08:31
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA/LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA
28/06/2004, 13:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2004, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2004, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2004, 08:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/04/2004, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2004, 10:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2004, 14:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/01/2004, 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/09/2003, 13:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/07/2003, 08:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/07/2003, 08:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/04/2003, 10:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/02/2003, 09:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.)
12/11/2002, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2002, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2002, 09:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3100
20/08/2002, 11:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/2002, 11:23
Documentos
Ato ordinatório
•
03/07/2025, 16:08
Decisão
•
02/04/2025, 10:53
Ato ordinatório
•
16/05/2024, 12:34