Apelação Cível 0035002-94.2012.4.01.9199 - TRF1

Apelação Cível 0035002-94.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

18/03/2021, 15:35

Juntada de Informação

18/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:25

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO ALVES PEDROSO Advogado do(a) APELADO: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - RO4738 RELATOR: RODRIGO DE GODOY MENDES E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. "A concessão do benefício de aposentadoria por idade exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se a carência prevista no art. 142 da Lei de Benefícios, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena. Exige-se, simultaneamente, idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para mulher (art. 48, §1º da mesma lei)." (AC 0053709-37.2017.4.01.9199/GO, Rel. Des. Fed. JAMIL ROSA). 2. Na hipótese, a documentação juntada aos autos se enquadra nos moldes admitidos pela jurisprudência, em que consta a qualificação de rurícola, contemporânea ao prazo de carência que se busca demonstrar cumprido, sendo o princípio de prova corroborado por testemunhas que atestam, de forma coerente e robusta, a qualidade de trabalhador rural da parte autora, suprindo a exigência de tempo de trabalho imposta pela lei. 3. Apelação do INSS parcialmente provida para ajustar os consectários (Manual/CJF: atualização monetária e juros de mora). A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação. Des.Fed.GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014). Dou fé. 0035002-94.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

20/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2020, 09:03

Deliberado em Sessão

01/12/2020, 15:55

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:04

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:35

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2020, 15:28

—

Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (Outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

Publicado Intimação em 21/01/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.

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