Execução Fiscal 0018326-08.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 205.299,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK SATHLER SPINOLA

OAB/SP 212042·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:35

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018326-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:04

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:37

Despacho

•30/06/2021, 16:49

29/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:35

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018326-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/05/2014, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

22/11/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/02/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2012, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 12:26

Despacho

•17/04/2018, 16:29

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:12

Despacho

•26/02/2016, 16:18

Decisão

•12/11/2015, 10:24

Certidão

•04/08/2014, 17:54

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Decisão

•08/11/2013, 16:33

Certidão

•10/04/2013, 18:21

Ato ordinatório

•07/12/2012, 17:53

Despacho

•13/07/2012, 18:24