Execução Fiscal 0000574-29.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.672,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DORIVALDO SEVERIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 08:04

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:33

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 21:24

Juntada de Certidão

29/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 20:47

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2022, 16:36

Todas as movimentações(119)

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 08:04

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 08:04

Documentos

Sentença Tipo C

•19/11/2024, 11:47

Despacho

•07/05/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:33

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 21:24

Juntada de Certidão

29/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 20:47

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:06

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 14:06

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 22:57

Juntada de Certidão

03/12/2021, 22:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 22:37

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 19:44

Juntada de Certidão

19/09/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 21:57

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:24

Juntada de Certidão

08/07/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:14

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: DORIVALDO SEVERIANO DOS SANTOS DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000574-29.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro a conversão em renda pleiteada, pois o executado não foi intimado da indisponibilidade de dinheiro. Indefiro o requerimento de intimação por edital, tendo em vista que ainda não houve diligência por oficial de justiça nos últimos endereços informados ao juízo (id 214328917 - pag 20 e id 419481372 ), sendo indispensável a intimação pessoal da penhora quando o aviso de recepção da correspondência de citação não contém assinatura do próprio executado, o que ocorreu neste caso (fl. 38 - id 178881363). Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, a fim de impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:05

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:05

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2021, 19:25

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de DORIVALDO SEVERIANO DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:41

Juntada de certidão

06/04/2020, 18:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2020, 16:59

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:31

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 16:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 01:34

Conclusos para despacho

05/03/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2020, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2020, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2020, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2019, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2019, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANCADA - PROCESSO PARA MIGRACAO PJE

20/11/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/11/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2019, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/10/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/10/2019, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2019, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

11/07/2019, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

06/06/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2019, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS

11/03/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2019, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2019, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

06/12/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA REFERENTE AO DIA 06/11/2018

31/10/2018, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2018, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2018, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2018, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2018, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/ENDEREÇO

18/05/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

26/04/2018, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:40

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/04/2018, 12:30

CONCILIACAO NAO REALIZADA

04/04/2018, 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/02/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 14:39

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/02/2018, 15:51

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/01/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2018, 11:13

Decisão

•26/03/2024, 14:33

Despacho

•06/07/2023, 15:01

Decisão

•06/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

•17/11/2022, 09:32

Despacho

•31/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

•29/06/2022, 20:47

Decisão

•10/02/2022, 14:06

Despacho

•03/12/2021, 22:57

Ato ordinatório

•19/09/2021, 14:16

Decisão (anexo)

•06/08/2021, 13:49

Ato ordinatório

•20/07/2021, 18:24

Despacho

•25/06/2021, 11:12

Decisão

•08/04/2021, 11:05

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•19/11/2024, 11:47

Despacho

•07/05/2024, 15:50

Decisão

•26/03/2024, 14:33

Despacho

•06/07/2023, 15:01

Decisão

•06/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

•17/11/2022, 09:32

Despacho

•31/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

•29/06/2022, 20:47

Decisão

•10/02/2022, 14:06

Despacho

•03/12/2021, 22:57

Ato ordinatório

•19/09/2021, 14:16

Decisão (anexo)

•06/08/2021, 13:49

Ato ordinatório

•20/07/2021, 18:24

Despacho

•25/06/2021, 11:12

Decisão

•08/04/2021, 11:05

Ato ordinatório

•25/01/2021, 16:20

Despacho

•06/03/2020, 01:34