Execução Fiscal 0002390-36.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 774,51
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
NEUZA FRANCA DA SILVA
CPF
568.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 15:46
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
27/04/2023, 15:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023, 11:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023, 17:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/02/2023, 10:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2023, 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2021, 15:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 14:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 14:32
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 15:46
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
27/04/2023, 15:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023, 11:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023, 17:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/02/2023, 10:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2023, 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2021, 15:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 14:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 14:32
Decisão interlocutória - Outras Decisões
31/05/2021, 14:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/05/2021, 13:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA FRANCA DA SILVA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2021, 13:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002390-36.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEUZA FRANCA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA FRANCA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 11:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 11:06
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 11:03
Juntado(a) - Juntada de volume
08/04/2021, 11:02
Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2021, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2021, 15:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2020, 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2020, 14:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2020, 14:16
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/03/2020, 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2020, 15:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019, 14:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
10/09/2019, 09:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2019, 14:33
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento da dívida ou garantia da execução
06/09/2019, 14:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2019, 12:45
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/08/2019, 16:01
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/07/2019, 15:09
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/05/2019, 10:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2019, 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 17:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN
29/01/2019, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2019, 16:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019, 14:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2019, 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2018, 14:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018, 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018, 14:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN
28/08/2018, 10:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2018, 16:52
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2018, 16:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 10:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2017, 10:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2016, 15:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2016, 12:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016, 17:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
13/04/2016, 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - coren
06/04/2016, 18:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2016, 18:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2016, 18:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2015, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2015, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2015, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2015, 15:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2015, 14:31
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/04/2015, 14:31
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
09/03/2015, 11:14
Documentos
OUTROS
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22/02/2023, 17:20
OUTROS
•
31/05/2021, 14:32