Execução Fiscal 0003521-79.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2000

Valor da Causa

R$ 2.064.450,92

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

OAB/BA 11998·CPF·Representa: Réu

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL

OAB/BA 12536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 20:04

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:51

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 15:39

Todas as movimentações(265)

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:46

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 13:42

Despacho

•06/09/2024, 20:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 20:04

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:51

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 15:39

Juntada de manifestação

16/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:31

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:22

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:24

Outras Decisões

20/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:46

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:43

Juntada de manifestação

16/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:47

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 14:31

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003521-79.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:06

Juntada de volume

08/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

25/09/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO DO NORDESTE

13/05/2020, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

31/01/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

31/01/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

30/01/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/05/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada restrição JNW7866

02/05/2019, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta

25/04/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota + consulta

25/04/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/03/2019, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/03/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/06/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/06/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP JUNTAR MANDADO

23/05/2018, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/11/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

31/10/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

29/09/2017, 09:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/09/2017, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/05/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/05/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/02/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/02/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/09/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/09/2016, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2016, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA 30D

04/12/2015, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2015, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2015, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 16:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS.187

28/08/2015, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2015, 14:05

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

01/06/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo 28/04/2015 pilha 14

26/03/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2015, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/12/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

05/12/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2014, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/03/2014, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/02/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - AFASTA ALEGACAO DE PRESCRICAO-INDEFERE REDIRECIONAMENTO

13/11/2013, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 18:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/10/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/10/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

04/10/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO

03/10/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/07/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2012, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/09/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB/BA Nº 22232E

09/11/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 120 DIAS

05/11/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 120 DIAS

03/11/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

02/08/2001, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/07/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2001, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2001, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/06/2001, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2001, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO

15/05/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2001, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

23/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

06/04/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

22/01/2001, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

05/12/2000, 19:15

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO EM SECRETARIA GODOFREDO NAVARRO

16/11/2000, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

19/10/2000, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA BARBOSA MONTENEGRO

09/10/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2000, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2000, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2000, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

02/10/2000, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2000, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

07/07/2000, 19:20

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

13/06/2000, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2000, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2000, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2000, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/05/2000, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

28/04/2000, 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

10/03/2000, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2000, 16:16

INICIAL AUTUADA

23/02/2000, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2000, 18:46

Despacho

•06/09/2024, 20:04

Decisão

•14/06/2023, 11:15

Decisão

•03/06/2022, 12:17

Decisão

•20/04/2022, 18:24

Despacho

•25/11/2021, 12:47

Documentos Diversos

•12/05/2021, 14:31