Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056246-50.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.510,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

ALMYR E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 4058·CPF·Representa: Autor

SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 13050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

ALMYR E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:12

Juntada de Documento RPV

15/10/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/10/2024, 13:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:25

Juntada de manifestação

10/11/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:17

Expedição de Documento RPV.

09/11/2023, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/11/2023, 19:17

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:12

Juntada de Documento RPV

15/10/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/10/2024, 13:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 17:11

Certidão

•18/09/2020, 00:36

01/02/2024, 14:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:25

Juntada de manifestação

10/11/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:17

Expedição de Documento RPV.

09/11/2023, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/11/2023, 19:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

09/11/2023, 17:26

Juntada de cálculos judiciais

09/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/11/2023, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2023, 15:38

Juntada de manifestação

23/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 11:33

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:59

Juntada de manifestação

01/07/2023, 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de ALMYR E CIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056246-50.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR E CIA LTDA - ME SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 02:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/09/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2012, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2012, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2011, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 11:30

Sentença Tipo A

•18/09/2020, 00:34

Certidão

•17/07/2017, 16:24

Despacho

•24/09/2015, 17:35

Despacho

•09/07/2013, 18:23

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Certidão

•02/05/2012, 16:44

Decisão

•02/05/2012, 16:43

Certidão

•26/04/2012, 15:26

Despacho

•16/11/2011, 00:22