Execução Fiscal 0032061-88.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 39.385,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JAQUELINE DOS SANTOS

CPF

Reu

JAGUARACY JOSE LIMA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:23

Juntada de Certidão

12/04/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 13:32

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:00

Juntada de documentos diversos

12/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de JAGUARACY JOSE LIMA DE JESUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:42

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:23

Juntada de Certidão

12/04/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:12

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 14:42

Despacho

•27/01/2023, 20:51

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 13:32

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:00

Juntada de documentos diversos

12/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de JAGUARACY JOSE LIMA DE JESUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032061-88.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUARACY JOSE LIMA DE JESUS JAQUELINE DOS SANTOS LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032061-88.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUARACY JOSE LIMA DE JESUS JAQUELINE DOS SANTOS LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032061-88.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUARACY JOSE LIMA DE JESUS JAQUELINE DOS SANTOS LANCHONETE E CHURRASCARIA J. M. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:17

Juntada de volume

08/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA COVID

22/06/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2019, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2018, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2018, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/02/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/01/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/01/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2017, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2017, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2016, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/10/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

19/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

14/04/2015, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

25/02/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

31/10/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/07/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

12/07/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2013, 18:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2013, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 02/08/2013

26/06/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 26/06/2013

21/06/2013, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/06/2013, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2013, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

07/05/2013, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 18:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/05/2013, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2013, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

23/01/2013, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2013, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2012, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 10:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2012, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2012, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

19/08/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/08/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 04/04

10/06/2011, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 21:31

INICIAL AUTUADA

30/12/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 19:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 14:18

Despacho

•12/04/2022, 21:12

Ato ordinatório

•12/11/2021, 15:00