Execução Fiscal 0000118-75.1986.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1986

Valor da Causa

R$ 627.793,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO CASTRO VILELA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/GO 19532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022794-61.2022.4.01.0000

03/06/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 10:54

Cancelada a conclusão

03/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 08:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022794-61.2022.4.01.0000

05/04/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 08:41

Cancelada a conclusão

05/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:57

Juntada de manifestação

19/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2023, 12:21

Todas as movimentações(172)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022794-61.2022.4.01.0000

03/06/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 10:54

Cancelada a conclusão

03/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 13:15

Decisão

•14/07/2023, 18:39

14/05/2024, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 08:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022794-61.2022.4.01.0000

05/04/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 08:41

Cancelada a conclusão

05/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:57

Juntada de manifestação

19/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:47

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:24

Juntada de manifestação

17/07/2023, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 18:39

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:27

Juntada de resposta

17/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:36

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:34

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 17:22

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:30

Juntada de impugnação

14/02/2022, 20:49

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:30

Juntada de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2021, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000118-75.1986.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO JOAO BATISTA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000118-75.1986.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO JOAO BATISTA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES/JOVERCINO RIBEIRO

28/02/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados por Fernando - vista normal

01/07/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2012, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2011, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2010, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2010, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

01/09/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2008, 18:16

REMETIDOS CONTADORIA - PARA REFAZER ATUALIZAÇÃO

18/03/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2007, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 13:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2007, 08:43

REMETIDOS CONTADORIA

11/06/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

14/12/2001, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2001, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2001, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2001, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2001, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2000, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2000, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ALDENOR

22/09/1999, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/1999, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/1999, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/1999, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/1995, 13:22

VISTOS EM INSPECAO

22/03/1995, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/1994, 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/1994, 13:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/12/1993, 17:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/1991, 14:27

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/03/1989, 13:27

Decisão

•05/07/2023, 13:33

Ato ordinatório

•09/02/2023, 09:34

Decisão

•09/06/2022, 09:53

Despacho

•19/11/2021, 18:41