Execução Fiscal 0006457-29.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.316,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIS GASTON LAMBERT MORALES

CPF

Reu

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MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES VILANOVA

OAB/DF 19639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:14

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:38

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:14

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:24

Certidão

•07/10/2020, 14:45

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legal

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26/03/2024, 10:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006457-29.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006457-29.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/12/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 05:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/10/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/01/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/01/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/11/2019, 17:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/11/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 09:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2010, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2010, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 11

08/09/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF 0200434000064704

02/05/2005, 15:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2005, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/03/2005, 12:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 0200434000064704

19/03/2004, 11:09

INICIAL AUTUADA

19/03/2004, 11:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/03/2004, 15:38

Sentença Tipo A

•07/10/2020, 14:44

Certidão

•30/09/2020, 14:39

Despacho

•11/11/2019, 16:44

Certidão

•21/10/2019, 18:16

Ato ordinatório

•12/09/2019, 17:58

Despacho

•15/08/2012, 14:13

Despacho

•11/06/2012, 00:36

Despacho

•17/09/2010, 15:30