Execução de Título Extrajudicial 0051859-43.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 119.650,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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SCHATZ BOUTIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO BERTOLACCINI BAETA JARDIM

CPF

Reu

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BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BERTOLACCINI BAETA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 01:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 890,09 em 24/3/2026 Número de referência: 1471214

27/03/2026, 06:22

Juntada de Petição

26/03/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:05

Despacho

06/03/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

01/12/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 00:39

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/07/2025, 01:20

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 01:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 890,09 em 24/3/2026 Número de referência: 1471214

27/03/2026, 06:22

Juntada de Petição

26/03/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:05

Despacho

06/03/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

01/12/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 00:39

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/07/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/07/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

26/06/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

26/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

25/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:43

Juntada de Informações da Contadoria

24/06/2025, 16:30

Transitado em Julgado

24/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/02/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:41

Juntado(a)

03/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:16

Decisão interlocutória

03/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

31/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:06

Despacho

30/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:06

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 09:32

Juntado(a)

30/01/2025, 09:29

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - (TERC080327 - BERNARDO ALANO CUNHA para CEPVA37282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

29/01/2025, 12:16

Juntada de certidão

24/01/2025, 03:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA37282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

24/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC080327 - BERNARDO ALANO CUNHA)

20/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 20:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 07:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Juntado(a)

27/07/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 08:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 11:53

Juntado(a) - Decisão

18/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO BERTOLACCINI BAETA JARDIM em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCHATZ BOUTIQUE LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051859-43.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SCHATZ BOUTIQUE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHATZ BOUTIQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2021, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 08:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

03/10/2018, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

07/03/2018, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2017, 14:42

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:06