Apelação / Remessa Necessária 0001530-24.1993.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO

OAB/AM 1644·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO

OAB/AM 1644·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TECELAGEM T MEDEIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO SA

Terceiro

TECELAGEM

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - AM

Terceiro

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A

CNPJ

Reu

TECELAGEM T MEDEIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO SA

OUTROS_PARTICIPANTES

TECELAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Juntada de volume

19/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:39

Juntada de volume

30/12/2020, 04:22

Juntada de volume

30/12/2020, 04:21

Juntada de volume

30/12/2020, 04:21

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Juntada de volume

19/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:39

Juntada de volume

30/12/2020, 04:22

Juntada de volume

30/12/2020, 04:21

Juntada de volume

30/12/2020, 04:21

Juntada de volume

30/12/2020, 04:19

Juntada de volume

30/12/2020, 04:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 01:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

09/05/2018, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2018, 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

30/08/2016, 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/08/2016, 19:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

29/08/2016, 18:00