Execução Fiscal 0016956-53.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:16
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 11:29
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EVANDO FONSECA SILVA
CPF
244.***.***-49
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Reu
FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-80
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Reu
Juntada de Certidão
26/03/2024, 11:28
Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:26
Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:26
Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 15:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 18:51
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 18:51
Conclusos para despacho
18/04/2023, 14:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:36
Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:10
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:16
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 11:29
Juntada de Certidão
26/03/2024, 11:28
Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:26
Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:26
Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 01:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 15:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 18:51
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 18:51
Conclusos para despacho
18/04/2023, 14:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:36
Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016956-53.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDO FONSECA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME EVANDO FONSECA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016956-53.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDO FONSECA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME EVANDO FONSECA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 11:29
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 11:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/01/2021, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2021, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2021, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2020, 04:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2020, 17:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
10/12/2020, 17:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/11/2020, 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2020, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2020, 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2020, 06:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2020, 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2020, 15:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/03/2012, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2011, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2010, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2010, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2010, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2010, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/11/2010, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2009, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2009, 10:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
07/07/2009, 15:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/04/2009, 11:47
OFICIO EXPEDIDO
03/04/2009, 11:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2008, 13:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/10/2008, 17:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 16:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
13/06/2008, 13:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/06/2008, 13:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/03/2008, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2007, 16:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2007, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/10/2007, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 13:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2007, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2007, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2007, 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2006, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/08/2006, 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/07/2006, 11:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2006, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2006, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2006, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2006, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/07/2006, 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/06/2006, 12:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA PARA PFN
19/04/2006, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2006, 17:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO
11/04/2006, 13:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/03/2006, 15:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
15/02/2006, 14:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
26/01/2006, 11:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/12/2005, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2005, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2005, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
21/09/2005, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/09/2005, 12:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição
18/11/2004, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2004, 16:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
08/03/2001, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2001, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2001, 18:24
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/02/2001, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO]
31/01/2001, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
14/02/2000, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/1999, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)
31/05/1999, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
23/07/1998, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/1998, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/1998, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/1998, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/1998, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
01/06/1998, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/1998, 11:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/10/1997, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/1997, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/1997, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/1997, 18:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/1997, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/1997, 17:20
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 090997
01/08/1997, 12:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO
02/07/1997, 18:26
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/06/1997, 17:27
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
12/05/1997, 15:40
DESPACHO - AGUARDANDO
08/05/1997, 20:17
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
28/04/1997, 17:37
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
25/04/1997, 12:57
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
23/04/1997, 08:46
CITACAO DO REU
07/04/1997, 16:32
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
07/01/1997, 15:23
DESPACHO - AG.
19/12/1996, 17:52
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
18/12/1996, 18:07
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
13/12/1996, 08:39
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/12/1996, 13:00
DESPACHO - AG. DESPACHO
05/12/1996, 15:46
REMETIDOS AO CONTADOR
30/10/1996, 17:10
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
25/10/1996, 17:18
AGUARDANDO - PROV.SEC.1
18/10/1996, 12:41
DESPACHO - AG. DESPACHO
07/10/1996, 13:00
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
02/10/1996, 16:29
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
27/09/1996, 08:43
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/09/1996, 18:01
CITACAO DO REU
13/09/1996, 17:51
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA
11/09/1996, 13:52
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
10/09/1996, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
30/08/1996, 18:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/08/1996, 15:13
Documentos
Despacho
•
25/04/2023, 18:51
Certidão
•
10/12/2020, 17:12
Sentença Tipo A
•
10/12/2020, 17:11
Certidão
•
03/11/2020, 19:23
Ato ordinatório
•
17/08/2020, 15:55
Petição intercorrente
•
24/01/2011, 13:00
Despacho
•
18/11/2010, 13:54
Decisão
•
03/10/2008, 17:38
Despacho
•
03/10/2008, 17:38
Despacho
•
03/10/2008, 17:37
Despacho
•
03/10/2008, 17:37
Despacho
•
03/10/2008, 17:37
Despacho
•
03/10/2008, 17:36
Despacho
•
03/10/2008, 17:36
Despacho
•
03/10/2008, 17:36
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
25/04/2023, 18:51
Certidão
•
10/12/2020, 17:12
Sentença Tipo A
•
10/12/2020, 17:11
Certidão
•
03/11/2020, 19:23
Ato ordinatório
•
17/08/2020, 15:55
Petição intercorrente
•
24/01/2011, 13:00
Despacho
•
18/11/2010, 13:54
Decisão
•
03/10/2008, 17:38
Despacho
•
03/10/2008, 17:38
Despacho
•
03/10/2008, 17:37
Despacho
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