Execução Fiscal 0007430-09.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.634,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2021, 18:37

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:35

Juntada de Informação

31/08/2021, 10:10

Juntada de contrarrazões

30/08/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 07:44

Juntada de Certidão

27/07/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 07:44

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:48

Juntada de cumprimento de sentença

12/04/2021, 16:04

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2021, 18:37

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:35

Juntada de Informação

31/08/2021, 10:10

Juntada de contrarrazões

30/08/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 07:44

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 07:44

Cumprimento de Sentença

•12/04/2021, 16:04

Juntada de Certidão

27/07/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 07:44

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:48

Juntada de cumprimento de sentença

12/04/2021, 16:04

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Advogados do(a) EXECUTADO: ELIZA MATEUS BORGES - TO6044-A, HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS - TO3981, IGOR DE QUEIROZ - TO4498-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007430-09.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:05

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 13:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/03/2021, 13:36

BAIXA ARQUIVADOS

17/12/2019, 11:56

TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 177 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2019

20/09/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/08/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

21/02/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/12/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2018, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 16:09

INICIAL AUTUADA

25/10/2018, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 14:30

Cumprimento de Sentença

•12/04/2021, 16:04

Despacho

•08/04/2021, 11:31