Execução Fiscal 0000168-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2011
Valor da Causa
R$ 343.730,38
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025, 22:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA
CPF
567.***.***-53
Mostrar
Reu
JOAQUIM DE OLIVEIRA
CPF
425.***.***-06
Mostrar
Reu
ARQUITETONICA DO BRASIL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 22:08
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 22:08
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 22:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025, 18:03
Expedição de Mandado.
21/08/2025, 12:45
Juntada de certidão
01/08/2025, 11:27
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025, 11:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025, 11:08
Conclusos para decisão
09/07/2025, 17:42
Processo Desarquivado
09/07/2025, 17:40
Juntada de manifestação
22/03/2024, 14:33
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:19
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025, 22:08
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 22:08
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 22:08
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 22:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025, 18:03
Expedição de Mandado.
21/08/2025, 12:45
Juntada de certidão
01/08/2025, 11:27
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025, 11:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025, 11:08
Conclusos para decisão
09/07/2025, 17:42
Processo Desarquivado
09/07/2025, 17:40
Juntada de manifestação
22/03/2024, 14:33
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 08:26
Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de ARQUITETONICA DO BRASIL LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:02
Decorrido prazo de MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUITETONICA DO BRASIL LTDA - ME JOAQUIM DE OLIVEIRA MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUITETONICA DO BRASIL LTDA - ME JOAQUIM DE OLIVEIRA MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUITETONICA DO BRASIL LTDA - ME JOAQUIM DE OLIVEIRA MARCO ANDRE SOLINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 11:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/02/2021, 17:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/02/2021, 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/02/2021, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2019, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019, 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2019, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2019, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2019, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2019, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2019, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2018, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2018, 14:15
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2018, 12:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/09/2018, 18:59
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2018, 17:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2018, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/05/2018, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017, 18:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/08/2016, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2016, 13:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2016, 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2016, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2016, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
04/05/2016, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2016, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2016, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2015, 15:23
OFICIO EXPEDIDO
15/05/2015, 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2015, 11:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/04/2014, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2014, 15:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2014, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2014, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
14/02/2014, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2014, 16:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2013, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
05/03/2013, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013, 17:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2012, 13:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2012, 13:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2012, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2012, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2011, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2011, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2011, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2011, 18:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2011, 15:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2011, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2011, 12:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2011, 09:51
PROCESSO DIGITALIZADO
04/02/2011, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 11:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/01/2011, 12:55
Documentos
Decisão
•
10/07/2025, 11:08
Despacho
•
28/06/2021, 19:19
Despacho
•
10/01/2019, 10:48
Ato ordinatório
•
12/11/2018, 14:15
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 18:55
Ato ordinatório
•
29/07/2016, 18:05
Ato ordinatório
•
22/04/2016, 14:36
Ato ordinatório
•
10/09/2015, 15:35
Decisão
•
28/03/2014, 17:09
Certidão
•
17/03/2014, 13:14
Decisão
•
13/02/2014, 15:38
Certidão
•
23/05/2013, 18:04
Ato ordinatório
•
04/02/2013, 17:35
Despacho
•
08/05/2012, 16:19
Ato ordinatório
•
24/10/2011, 17:10
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
10/07/2025, 11:08
Despacho
•
28/06/2021, 19:19
Despacho
•
10/01/2019, 10:48
Ato ordinatório
•
12/11/2018, 14:15
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 18:55
Ato ordinatório
•
29/07/2016, 18:05
Ato ordinatório
•
22/04/2016, 14:36
Ato ordinatório
•
10/09/2015, 15:35
Decisão
•
28/03/2014, 17:09
Certidão
•
17/03/2014, 13:14
Decisão
•
13/02/2014, 15:38
Certidão
•
23/05/2013, 18:04
Ato ordinatório
•
04/02/2013, 17:35
Despacho
•
08/05/2012, 16:19
Ato ordinatório
•
24/10/2011, 17:10
Despacho
•
11/03/2011, 16:16