Execução Fiscal 0000536-66.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 667,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAETANO MARCIANO DE SOUZA

CPF

Reu

SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/MG 124808·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 17:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de CAETANO MARCIANO DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RIBEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de CAETANO MARCIANO DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RIBEIRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:16

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 17:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de CAETANO MARCIANO DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

12/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RIBEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de CAETANO MARCIANO DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RIBEIRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-66.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CAETANO MARCIANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MARCIANO DE SOUZA SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME FRANCISCO CARLOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-66.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CAETANO MARCIANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MARCIANO DE SOUZA SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME FRANCISCO CARLOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-66.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CAETANO MARCIANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MARCIANO DE SOUZA SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME FRANCISCO CARLOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-66.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAETANO MARCIANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MARCIANO DE SOUZA SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME FRANCISCO CARLOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-66.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAETANO MARCIANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MARCIANO DE SOUZA SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME FRANCISCO CARLOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-66.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAETANO MARCIANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:35

Juntada de volume

08/04/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/03/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-MG

13/02/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2013, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente.

12/03/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 14:12

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00