Execução Fiscal 0018125-16.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 54.833,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMILIO ISRAEL VARGAS ROUSSEAU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:25

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de EMILIO ISRAEL VARGAS ROUSSEAU em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:30

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:25

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:30

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 16:30

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de EMILIO ISRAEL VARGAS ROUSSEAU em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018125-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME EMILIO ISRAEL VARGAS ROUSSEAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018125-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUSINESS ADVISORS - INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME EMILIO ISRAEL VARGAS ROUSSEAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/05/2014, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 13:46

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 14:06

Despacho

•26/07/2019, 17:09

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:13

Despacho

•05/03/2018, 16:19

Ato ordinatório

•31/01/2018, 14:03

Ato ordinatório

•08/06/2017, 13:38

Despacho

•18/07/2016, 13:49

Certidão

•09/06/2016, 16:34

Ato ordinatório

•05/02/2016, 18:21

Despacho

•10/04/2015, 13:17

Despacho

•02/12/2014, 13:52

Certidão

•04/08/2014, 17:57

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:16

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 16:30

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:17

Despacho

•26/07/2019, 17:09

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:13

Despacho

•05/03/2018, 16:19

Ato ordinatório

•31/01/2018, 14:03

Ato ordinatório

•08/06/2017, 13:38

Despacho

•18/07/2016, 13:49

Certidão

•09/06/2016, 16:34

Ato ordinatório

•05/02/2016, 18:21

Despacho

•10/04/2015, 13:17

Despacho

•02/12/2014, 13:52

Certidão

•04/08/2014, 17:57

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:16

Despacho

•09/04/2013, 19:06

Despacho

•12/09/2012, 14:30