Execução Fiscal 0002508-85.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.473,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CB COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:22

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:04

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:22

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 17:22

Decisão

•03/12/2021, 15:04

25/02/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:04

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:20

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 09:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de CB COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CB COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002508-85.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: CB COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.925.949/0001-41, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.473,72, atualizado até 30/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2288; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:51

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:51

Conclusos para despacho

02/04/2021, 18:53

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:16

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 20:23

Juntada de documentos diversos

26/11/2020, 14:30

Expedição de Carta precatória.

23/11/2020, 12:58

Decorrido prazo de CB COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 05:45

Juntada de petição intercorrente

09/04/2020, 11:51

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 09:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/03/2020, 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 23:02

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2020, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2020, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2020, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2019, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/09/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:13

CONCILIACAO NAO REALIZADA

14/08/2019, 16:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 17:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 16:49

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 13:54

Decisão

•13/08/2021, 09:58

Ato ordinatório

•16/06/2021, 19:04

Despacho

•08/04/2021, 11:51

Ato ordinatório

•25/01/2021, 16:16

Ato ordinatório

•02/12/2020, 20:23

Despacho

•02/03/2020, 23:02