Execução Fiscal 0001168-05.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 463.828,49
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
REPEL PNEUS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIANE DE SOUSA MENDES
OAB/MG 145372
·
CPF
072.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIONOR CORREA NETO
OAB/MG 61831
·
CPF
853.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA SILVA ROCHA
OAB/DF 35535
·
CPF
064.***.***-41
Mostrar
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:58
Juntada de certidão
29/01/2025, 14:26
Representa: Réu
Juntada de certidão
16/01/2025, 09:18
Juntada de Petição
16/01/2025, 08:52
Baixa Definitiva
17/12/2024, 08:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/12/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 12:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024, 12:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024, 12:35
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Todas as movimentações
(94)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:58
Juntada de certidão
29/01/2025, 14:26
Juntada de certidão
16/01/2025, 09:18
Juntada de Petição
16/01/2025, 08:52
Baixa Definitiva
17/12/2024, 08:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/12/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 12:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024, 12:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024, 12:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 10:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 10:09
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/02/2021, 09:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021, 09:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/01/2021, 09:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2021, 10:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001168-05.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: REPEL PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001168-05.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: REPEL PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:49
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 14:48
Juntado(a) - Juntada de volume
19/01/2021, 14:48
Juntado(a) - Petição Inicial
19/01/2021, 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação da exequente (parcelamento)
08/08/2018, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018, 11:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2018, 09:33
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/07/2018, 08:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 08:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018, 08:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2018, 13:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018, 13:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018, 12:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2018, 09:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado 263/2018
17/05/2018, 10:51
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/05/2018, 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2018, 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018, 10:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/05/2018, 10:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018, 10:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018, 09:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2018, 15:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/04/2018, 13:32
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado 263/2018
13/04/2018, 13:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/03/2018, 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2018, 14:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 001231 - PFN
08/03/2018, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 08:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 09:59
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
26/01/2018, 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/01/2019 (ART.40)
26/01/2018, 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2018, 13:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018, 09:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2017, 09:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/10/2017, 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2017, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2017, 13:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017, 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
18/10/2016, 08:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016, 18:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2016, 08:52
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
19/09/2016, 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2016, 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO (PARCELAMENTO)
19/09/2016, 13:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2016, 15:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº1100/2016
14/09/2016, 14:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007154
14/09/2016, 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016, 10:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2016, 08:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/08/2016, 12:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2016, 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2016, 12:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006348
23/08/2016, 11:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016, 18:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/08/2016, 15:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006203
16/08/2016, 15:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 16:27
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 15:30
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
01/08/2016, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2016, 12:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016, 12:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2016, 09:15
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/07/2016, 09:15
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/07/2016, 11:43
Documentos
SENTENÇA
•
13/11/2024, 15:18
OUTROS
•
12/02/2021, 09:47