Execução Fiscal 0045501-62.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.158.362,63

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO BETTIOL

OAB/DF 14025·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

OAB/DF 17505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 18:26

Juntada de manifestação

30/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:32

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2021, 15:09

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:07

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 18:26

Juntada de manifestação

30/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•19/05/2022, 18:29

Despacho

•01/04/2022, 15:37

19/05/2022, 18:32

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2021, 15:09

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:07

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:54

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/03/2021, 21:25

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:54

Juntada de manifestação

26/11/2020, 18:48

Juntada de documentos diversos

04/11/2020, 16:23

Juntada de Petição intercorrente

06/10/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 09:10

MIGRACAO PJe CANCELADA

30/09/2020, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2020, 16:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/04/2020, 16:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/04/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

30/01/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/05/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA EXCTDO.

15/03/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2019, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 09:38

INICIAL AUTUADA

18/10/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2017, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2017, 12:01

Documento Comprobatório

•12/05/2021, 18:07

Documento Comprobatório

•27/04/2021, 13:13

Despacho

•08/04/2021, 11:54

Documentos Diversos

•04/11/2020, 16:23