Execução Fiscal 0002254-15.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.296,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

A W M COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:32

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 07:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:04

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:52

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 07:32

Decisão

•03/12/2021, 15:04

28/03/2022, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 07:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:04

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:18

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 09:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de A W M COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: A W M COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002254-15.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: A W M COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA - ME, CNPJ nº 06.109.486/0001-87, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.296,04, atualizado até 16/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 1969; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:55

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:54

Conclusos para despacho

02/04/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2021, 14:43

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2021, 16:21

Processo suspenso ou sobrestado

04/09/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:42

Decorrido prazo de A W M COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:54

Juntada de petição intercorrente

20/04/2020, 16:36

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 22:57

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/02/2020, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/02/2020, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2019, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2019, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANCADA - PROCESSO PARA MIGRACAO PJE

20/11/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/11/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2019, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2019, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

30/07/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2019, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 16:32

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/07/2019, 13:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/07/2019, 16:29

CONCILIACAO NAO REALIZADA

02/07/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 09:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/05/2019, 09:07

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/05/2019, 08:14

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/05/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2019, 11:12

INICIAL AUTUADA

26/04/2019, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2019, 10:33

Decisão

•13/08/2021, 09:58

Ato ordinatório

•16/06/2021, 18:57

Despacho

•08/04/2021, 11:54

Ato ordinatório

•24/01/2021, 14:43

Ato ordinatório

•04/09/2020, 08:42

Despacho

•02/03/2020, 22:57