Execução Fiscal 0003440-67.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R N ALBUQUERQUE E CIA

Terceiro

R N ALBUQUERQUE E CIA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de R N ALBUQUERQUE E CIA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-67.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R N ALBUQUERQUE E CIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R N ALBUQUERQUE E CIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/05/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:17

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de R N ALBUQUERQUE E CIA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

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legal

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12/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-67.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R N ALBUQUERQUE E CIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R N ALBUQUERQUE E CIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/05/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/03/2006, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA À FN (BALCÃO/ VISTA02

05/08/2005, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

02/05/2005, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NAO LOCALIZADOS - ART 40, PAR 2, LEF

05/02/2002, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN/AG MANIFESTAÇAO

03/12/2001, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS ACERCA ARQ SEM BAIXA

14/08/2001, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/08/1999, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/1997, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSAO DA AÇAO EXECUTIVA PELO PRAZO DE UM ANO

10/09/1997, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1997, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 08:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/07/1997, 09:18

AGUARDANDO - REMESSA A FAZENDA NACIONAL (D-4)

18/06/1997, 18:22

AGUARDANDO - REMESSA FAZENDA NACIONAL - D4

09/06/1997, 11:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VIBNDOS DO GAB. COM DESPACHO

06/06/1997, 17:30

DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 09:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS EM 16.08.96

01/10/1996, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/1996, 16:46