Execução Fiscal 0001144-88.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.848,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EXTRATIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO

CPF

Reu

TERESA MARIA DAS GRACAS GARDIOLI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIANA PEREIRA RIO BRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

02/03/2026, 03:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Disponibilizado no DJEN - 27/02/2026 02:06:20)

27/02/2026, 08:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

27/02/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Juntado(a) - 25/02/2026 21:06:09)

27/02/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

26/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:11

Juntado(a)

25/02/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/02/2026, 15:13

Juntado(a)

25/02/2026, 08:40

Decisão interlocutória

23/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 12:23

Juntada de Petição

05/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(176)

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

02/03/2026, 03:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Disponibilizado no DJEN - 27/02/2026 02:06:20)

27/02/2026, 08:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

27/02/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Juntado(a) - 25/02/2026 21:06:09)

27/02/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:47

26/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:11

Juntado(a)

25/02/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/02/2026, 15:13

Juntado(a)

25/02/2026, 08:40

Decisão interlocutória

23/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 12:23

Juntada de Petição

05/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:58

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 06:39

Despacho

02/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/08/2025, 14:47

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:23

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 02:50

Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO (MG181932 - MARIANA PEREIRA RIO BRANCO)

19/08/2025, 14:01

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2025, 03:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2025

30/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025

29/04/2025, 10:54

Expedição de Edital - citação

28/04/2025, 15:00

Despacho

25/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 04:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

14/11/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

15/10/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

14/10/2024, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

14/10/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 10:37

Despacho

13/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 04:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/05/2024, 20:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/11/2023, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/10/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/08/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/07/2023, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 22:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

20/03/2023, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/12/2022, 07:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/12/2022, 07:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 22:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 07:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:58

Juntado(a) - Decisão

11/02/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001144-88.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EXTRATIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRATIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2019, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

08/11/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 08:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 04:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:30

OUTROS

•04/10/2023, 15:57

OUTROS

•20/06/2023, 16:23

OUTROS

•19/12/2022, 22:26

OUTROS

•25/11/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:17

OUTROS

•06/05/2021, 23:29