Execução Fiscal 0001144-88.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.848,42

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EXTRATIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:20

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:29

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:37

Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 12:19

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:19

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 16:58

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:20

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 10:31

Decisão

•11/02/2022, 16:58

29/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:29

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:37

Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 12:19

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:19

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 16:58

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:29

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 12:04

Juntada de volume

08/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2019, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

08/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 17:29

Despacho

•06/05/2021, 23:29