Apelação / Remessa Necessária 0002359-44.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLEIA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

Representa: Autor

ANA CLEIA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(143)

MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 07:38

Juntada de volume

23/03/2021, 07:38

Juntada de volume

23/03/2021, 07:38

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES LEAL E CIA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:29

12/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 07:38

Juntada de volume

23/03/2021, 07:38

Juntada de volume

23/03/2021, 07:38

Juntada de volume

23/03/2021, 07:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/03/2021, 14:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2021, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

10/03/2021, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

10/03/2021, 14:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

22/01/2021, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/01/2021, 13:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 6ª TURMA

19/01/2021, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019, 11:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/09/2019, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/09/2019, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/09/2019, 13:13

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

02/09/2019, 12:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2016, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016, 10:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

15/09/2016, 06:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2016, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2016, 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/08/2016, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994427 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/08/2016, 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

16/08/2016, 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/07/2016, 08:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/06/2016

27/06/2016, 12:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/06/2016, 07:54

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2016. Nº de folhas do processo: 429. Destino: DIJUL 01 ESC "B"

10/06/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/06/2016, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/06/2016, 18:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016, Nº 95 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/05/2016)

27/05/2016, 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

24/05/2016, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

02/05/2016, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

29/04/2016, 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898779 PETIÇÃO

29/04/2016, 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

29/04/2016, 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/04/2016, 08:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/04/2016, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Destino: DIPOD 7/N

12/04/2016, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/04/2016, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/04/2016, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

14/08/2015, 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

06/08/2015, 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

06/08/2015, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/08/2015, 10:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/08/2015, 15:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/07/2015, 09:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2015

22/07/2015, 09:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/07/2015, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015. Nº de folhas do processo: 411. Destino: DIJUL 02 ESC "D"

08/07/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/07/2015, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/07/2015, 18:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2014, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

12/05/2014, 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

12/05/2014, 18:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

26/11/2013, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

25/11/2013, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249643 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/11/2013, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

21/11/2013, 12:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/11/2013, 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/11/2013, 08:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2013

23/10/2013, 14:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/10/2013, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2013. Nº de folhas do processo: 396. Destino: DIJUL 06

18/10/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/10/2013, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/10/2013, 14:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial

07/10/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2013, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

30/09/2013, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

30/09/2013, 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1200/2013 - UNIAO FEDERAL

30/09/2013, 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2013, Nº 189

30/09/2013, 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2013

23/09/2013, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/09/2013, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/09/2013, 15:56

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

26/05/2009, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/05/2009, 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/05/2009, 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

19/03/2009, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

17/03/2009, 15:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/03/2009, 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/01/2007, 17:57

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/01/2007, 17:56

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 15:59