Execução Fiscal 0000443-63.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 200.513,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEBORA ZDRADEK MELLO

CPF

Reu

RICARDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:23

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 03:58

Juntada de certidão

13/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:26

Juntada de manifestação

14/04/2021, 20:12

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:24

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:23

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2022, 12:08

Despacho

•08/04/2021, 12:19

17/08/2022, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 03:58

Juntada de certidão

13/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:26

Juntada de manifestação

14/04/2021, 20:12

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:24

Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:58

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:19

Determinado o Arquivamento

08/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de KVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:16

Juntada de manifestação

03/12/2020, 16:52

Juntada de manifestação

24/11/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 06:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 06:08

Juntada de volume

18/11/2020, 06:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro

09/10/2020, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2020, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

25/10/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV DO EXECUTADO - CARGA XEROX - DEVOLVER ATÉ AS 18:00 HORAS DE HOJE

16/08/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 19196 - FLS. 165/166 - UNIÃO FEDERAL - PFN

04/07/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

27/05/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

18/01/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

11/11/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 25/09/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/09/2015.

25/09/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Fl. 146

24/09/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 Ofícios RENAJUD - Fls. 152/153

24/09/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

03/09/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2015, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fls. 142/145

08/05/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 15:58

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 09:50