Agravo em Recurso Especial 0018993-92.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:28

Juntada de Certidão : Certifico que as petições nº 118539/2023 e 118621/2023 e são idênticas.

24/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 118539/2023

23/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 118621/2023

23/02/2023, 17:56

Protocolizada Petição 118621/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2023

23/02/2023, 17:54

Protocolizada Petição 118539/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2023

23/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091954/2022

25/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1091954/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 19:01

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1027977/2022

07/11/2022, 12:01

Protocolizada Petição 1027977/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/11/2022

07/11/2022, 11:49

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:28

Juntada de Certidão : Certifico que as petições nº 118539/2023 e 118621/2023 e são idênticas.

24/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 118539/2023

23/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 118621/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2022, 15:30

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legal

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23/02/2023, 17:56

Protocolizada Petição 118621/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2023

23/02/2023, 17:54

Protocolizada Petição 118539/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2023

23/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091954/2022

25/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1091954/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 19:01

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1027977/2022

07/11/2022, 12:01

Protocolizada Petição 1027977/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/11/2022

07/11/2022, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/11/2021, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/11/2021, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2021, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2021, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2021, 13:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/08/2021, 07:34